TERMOS DE USO DO SERVIÇO "SWINGG"

1. Objetivo

SWINGG oferece em seu "site" serviço de criação, publicação e visualização de informações e conteúdo adulto fornecidos exclusivamento pelos USUÁRIOS.

2. Usuários

O USUÁRIO deve preencher o formulário cadastral fornecendo informações e dados verdadeiros e precisos, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, garantindo ser maior de idade (18 anos), devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.

É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar ou disponibilizar  informações coletadas no "site" SWINGG, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal. Também é vedado ao USUÁRIO:

a) divulgar conteúdo ou arquivos de terceiros sem autorização;

b) copiar, na íntegra ou parcialmente, informações ou arquivos de terceiros sem sua autorização expressa;

c) divulgar informações ou arquivos que façam apologia ao crime, racismo, pedofilia e violência.

O USUÁRIO está ciente de que:

a) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento;
 
b) é de sua inteira responsabilidade o conteúdo do material divulgado;

c) é o único responsável pelas implicações legais que possam trazer as eventuais informações divulgadas;

d) SWINGG poderá a qualquer momento excluir ou desativar qualquer informação/arquivo divulgados no site caso esteja em desacordo com as regras de utilização vigentes;

3. Dos direitos autorais

Por ser um "site" que disponibiliza gratuitamente o serviço de divulgação do material adulto dos USUÁRIOS,  não se responsabiliza pelo conteúdo do material criado e divulgado pelos USUÁRIOS, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

SWINGG igualmente não se responsabiliza:

a) pelo conteúdo do material divulgado; l divulgado;

b) por opiniões explícitas e implícitas contidas nas obras criadas pelos USUÁRIOS. A responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;

c) por danos e/ou prejuízos causados a TERCEIROS resultantes da divulgação de informações ou arquivos no site do SWINGG;

d) pela veracidade de autoria do material divulgado no site; SWINGG poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, desativar o material que esteja em discordância com as regras do site, que viole direitos autorais, que não contenha advertência de censura compatível com as leis brasileiras, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site SWINGG.    

Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias e outros materiais disponíveis no "site" do SWINGG), a aparência, a organização e a estrutura do SWINGG são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem direitos de terceiros, lei ou norma a que estejam subordinados, tais como contratos, documentos, acordos. A violação de tais direitos possibilitará a respectiva indenização aos prejudicados, seja SWINGG, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

3.1 O USUÁRIO declara, neste ato, que é legítimo criador do material adulto a ser divulgado no site do SWINGG, nos moldes do art. 11 da Lei nº. 9.610/98, responsabilizando-se exclusivamente pelas sanções civis impostas no Título VII, Capítulo II da referida lei.

3.2 O USUÁRIO isenta SWINGG de qualquer responsabilidade por violações da legislação pertinente aos direitos autorais.

3.3 O USUÁRIO se obriga a não vender informações com direitos autorais livre/públicos. conteúdo para adultos em sua obra, mediante correta classificação.

4. Funcionamento do Site

Eventuais erros no funcionamento do "site" supra indicado serão corrigidos durante o período que for necessário à manutenção. SWINGG não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site.

5. Avisos e Comunicados

Quaisquer avisos ou comunicados, que uma das partes tenha de fazer a outra parte com relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão considerados entregues eficazmente no endereço eletrônico suporte@swingg.com.br, se: enviados por e-mail ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

6. Ferramentas

É terminantemente proibido modificar as ferramentas disponívels ou utilizá-las para finalidade que não aquela estritamente prevista na ferramenta. Esta ferramenta não pode ser utilizada por pessoas jurídicas para fins comerciais.

7. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.